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Claudio Marcio Aldrigues Amaral
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Advogado militante, formado pela Universidade Federal do Espírito Santo com mais de 30 anos de serviços advocatícios

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Claudio Marcio Aldrigues Amaral

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Direito de Internet, 16%

Comentários

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Claudio Marcio Aldrigues Amaral

Comentário · há 12 anos

Justiça americana debate a compra de casa assombrada

Flávio Tartuce · há 12 anos

A justiça americana é tão eficiente que se dá ao luxo de julgar esse tipo de causa. Aqui no Brasil a justiça é tão lenta e morosa que em muitas vezes as partes viram assombração e as causas não são julgadas.

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Claudio Marcio Aldrigues Amaral

Comentário · há 12 anos

A progressão de regime é uma escolha do preso?

Fabricio da Mata Corrêa · há 12 anos

Para mim a progressão tem que acabar. Se a sentença determinou uma pena constante no código penal, o infrator tem que cumprir integralmente e acabou. O maior motivo para a prática de crimes nesse país é que ninguém cumpre pena. Não são as penas que são leves, é a progressão que dá o sentimento de impunidade. O sujeito mata, estupra, destrói uma família e é condenado a 16 anos e em 8 ou 9 anos já está na rua, isso depois de uma condenação que ocorreu 15 anos depois do crime cometido. Tem que acabar com a progressão de regime. Infringiu a lei, tem que pagar integralmente a pena.

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Claudio Marcio Aldrigues Amaral

Comentário · há 12 anos

Comissão aprova inclusão do crime de bullying no Código Penal

Bianca Leticia · há 12 anos

A questão é a seguinte: 99,9% dos praticantes de bullying são adolescentes. Nosso legislativo não vai diminuir a idade penal. Dessa forma, é uma discussão sem sentido. Como criminalizar algo em que os praticantes são inimputáveis?

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Recomendações

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Comentário · há 9 anos

Por que o Estado deve indenizar familiares de presos mortos?

Renan Marins · há 9 anos

Eu não entendi onde, no texto, foi dito pelo sr. Renan que a família da vítima não possui direito à indenização pelo crime sofrido. Há dispositivos no próprio CPC que estabelecem que a sentença penal transitada em julgada se torna título executivo liquidável. Cabe apenas aos familiares ofendidos requisitarem e requererem tal indenização. Os métodos de apropriação de bens também se encontram previstos na legislação do CPC, como penhora de bens e valores etc. Entendo, inclusive, a possibilidade de utilizar-se da penhora no rosto dos autos da ação de indenização do Estado à família do preso quanto à morte ocasionada pelo desleixo governamental. Todos métodos previstos na nossa legislação. Cabe apenas inteligência e pensamento lógico da utilização dos nossos dispositivos legais.

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Homero Sampaio Baitala de Oliveira

Comentário · há 12 anos

Deputado sugere reserva de 10% de vagas em concursos para usuários de drogas

Everaldo Brizola Batista · há 12 anos

Nunca passou pela minha cabeça um projeto tão absurdo como este...... o que esta acontecendo?
esta tudo invertido!!!
Será o Fim do Mundo?

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Jurisprudência · há 17 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Ação Cível do Juizado Especial: ACJ XXXXX-74.2008.807.0003 DF XXXXX-74.2008.807.0003

DIREITO CIVIL. SIMPLES APRESENTAÇÃO DE COMPRADOR NÃO EXIME O CORRETOR DE IMÓVEIS DE ULTIMAR AS PROVIDÊNCIAS PARA CONSECUÇÃO DO NEGÓCIO. SEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CABE PAGAMENTO DE CORRETAGEM. 1....

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